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sexta-feira, 13 de março de 2009

Como denunciar maus tratos?

A primeira coisa a fazer nesses casos é estar bem informado do assunto.
Alguns exemplos de maus-tratos:
  • manter animal trancafiado em locais pequenos ou mantê-lo permanentemente em correntes;
  • envenenamento;
  • manter o animal em lugar anti-higiênico;
  • golpear ou mutilar o animal;
  • utilizar animal em shows que possam causar pânico ou estresse;
  • agressão física ao animal indefeso;
  • abandono;
  • não dar auxilio veterinário quando o animal adoecer e outros...
A denúncia de maus tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Uma dica importante ao fazer a denúncia é estar com os dados descritos acima, em mãos, visto que as autoridades na maioria das vezes desconhecem essa lei. Essa denúncia pode ser feita em qualquer delegacia mais próxima. Se o delegado não cumprir essa lei federal que protege os animais domésticos, nesse caso você ainda poderá recorrer ao Ministério Público, Corregedoria da polícia Civil e denunciar ao Secretário da Segurança Púplica.
Tudo que puder levar como prova de sua denúncia, fotos, nº de placas do carro que abandonou, laudo ou atestado veterinário indicando maus-tratos será de grande ajuda para a autoridade responsável pelo caso.
Após saber de tudo isso... ao ver um animal precisando de ajuda... ajude... denúncie os maus-tratos... dê uma vida melhor ao nosso melhor amigo!!!

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